Chamada de ilustrações estudantis
Realização:
Prefeitura de Taubaté
Secretaria de Educação
- APRESENTAÇÃO
1.1.
A mostra Ler Mais Lobato é uma iniciativa da Prefeitura de Taubaté, através da Secretaria de Educação, destinada a incentivar a leitura, a interpretação literária e a criação artística entre estudantes da rede municipal de ensino.
1.2.
A iniciativa visa incentivar a leitura da obra de Monteiro Lobato. Para isto, o projeto convida os estudantes a ler trechos selecionados da obra de Monteiro Lobato e a criar ilustrações autorais a partir de suas próprias interpretações.
1.3.
A ilustração será compreendida como uma forma de leitura e expressão. O estudante não precisará representar literalmente tudo o que acontece no trecho escolhido, podendo criar cenas, atmosferas, personagens, símbolos e outras soluções visuais relacionadas ao texto.
1.4.
A Mostra Ler Mais Lobato possui caráter cultural, educativo, editorial e não competitivo.
1.5.
Não haverá classificação, ranking, premiação, primeiro, segundo ou terceiro lugar. A seleção dos trabalhos terá finalidade exclusivamente curatorial e editorial.
- OBJETIVOS
A Mostra Ler Mais Lobato tem como objetivos:
I — estimular o interesse pela leitura e pela literatura brasileira em geral e, em especial, pela obra de Monteiro Lobato;
II — aproximar os estudantes da obra de Monteiro Lobato por meio de uma leitura contextualizada e crítica;
III — incentivar a interpretação, a imaginação e a autoria dos estudantes;
IV — reconhecer a ilustração como linguagem artística e forma de leitura;
V — ampliar o repertório literário e visual dos participantes;
VI — valorizar diferentes técnicas, perspectivas e formas de expressão;
VII — formar um conjunto plural de interpretações visuais produzidas por estudantes da rede municipal de ensino de Taubaté;
VIII — divulgar as ilustrações selecionadas pela comissão de análise, através de um livro e dos materiais institucionais do projeto.
- QUEM PODE PARTICIPAR
3.1.
Poderão participar estudantes:
I — matriculados na rede municipal de ensino de Taubaté;
II — com idade entre 11 e 15 anos na data da inscrição;
III — devidamente autorizados por seu responsável legal.
3.2.
A participação é gratuita.
3.3.
A participação será exclusivamente individual.
3.4.
Cada ilustração deverá ser criada por um único estudante. Não serão aceitos trabalhos coletivos.
3.5.
Cada estudante poderá inscrever até três ilustrações.
3.6.
O envio de mais de uma ilustração não garante que todas sejam selecionadas para o livro.
- DOS TRECHOS LITERÁRIOS
4.1.
O projeto disponibilizará no site oficial uma seleção de trechos da obra de Monteiro Lobato a serem ilustrados pelos participantes.
4.2.
O estudante deverá escolher um dos trechos disponibilizados e criar sua ilustração a partir da leitura e da interpretação desse texto.
4.3.
Não serão aceitas ilustrações produzidas a partir de passagens que não façam parte da seleção oficial do projeto.
4.4.
A ilustração deverá manter uma relação perceptível com o trecho escolhido, mas não precisará representar literalmente todos os fatos narrados.
4.5.
O estudante poderá escolher diferentes cenas, personagens, atmosferas, pontos de vista, símbolos ou elementos sugeridos pelo texto, desde que sua criação demonstre uma relação interpretativa com o trecho.
4.6.
Os trechos deverão ser trabalhados com a mediação dos professores sempre que houver necessidade de explicação de vocabulário, contexto histórico, situação narrativa ou conteúdo sensível.
- DA AUTORIA
5.1.
A ilustração deverá ser uma criação própria e individual do estudante.
5.2.
Professores, familiares e responsáveis poderão orientar, conversar, apresentar referências, auxiliar na compreensão do trecho e apoiar o processo de criação, mas não poderão desenhar, pintar, finalizar ou executar a ilustração em nome do estudante.
5.3.
Não serão aceitos trabalhos:
I — produzidos por outra pessoa;
II — copiados total ou parcialmente de livros, revistas, sites, redes sociais ou outras fontes;
III — reproduzidos diretamente de ilustrações já existentes da obra de Monteiro Lobato;
IV — obtidos por decalque ou reprodução mecânica de imagens de terceiros;
V — produzidos total ou parcialmente por ferramentas de inteligência artificial generativa;
VI — que utilizem personagens, fotografias, ilustrações ou outros elementos protegidos pertencentes a terceiros, sem a devida autorização;
VII — que apresentem como autoral um trabalho realizado por outra pessoa.
5.4.
O estudante poderá consultar referências visuais, desde que não as copie e desenvolva uma solução própria.
5.5.
A identificação de cópia, falsa declaração de autoria ou interferência direta de terceiros poderá resultar na não aceitação ou na retirada do trabalho, inclusive depois da divulgação do resultado.
- FORMATO E TÉCNICAS
6.1.
A ilustração original deverá ser produzida em papel, em um dos seguintes formatos:
I — A4, medindo aproximadamente 21 × 29,7 centímetros;
II — A3, medindo aproximadamente 29,7 × 42 centímetros.
6.2.
A ilustração poderá ser produzida na orientação vertical ou horizontal.
6.3.
Serão aceitas técnicas manuais, entre elas:
I — lápis de cor;
II — lápis grafite;
III — giz de cera;
IV — pastel seco ou oleoso;
V — caneta;
VI — nanquim;
VII — aquarela;
VIII — guache;
IX — tinta acrílica;
X — colagem;
XI — técnica mista;
XII — outras técnicas manuais realizadas sobre papel.
6.4.
No caso de colagem, os materiais utilizados deverão respeitar os direitos de terceiros. Não deverão ser empregadas imagens protegidas ou fotografias de pessoas identificáveis sem autorização.
6.5.
Não serão aceitas ilustrações criadas integralmente por meios digitais.
6.6.
Pequenos ajustes destinados exclusivamente à digitalização — como enquadramento, rotação, correção de perspectiva, luminosidade e contraste — serão permitidos, desde que não alterem o conteúdo da ilustração original.
6.7.
Não serão permitidas manipulações digitais que acrescentem, retirem ou modifiquem elementos do trabalho original.
- DIGITALIZAÇÃO DO TRABALHO
7.1.
A ilustração deverá ser fotografada ou digitalizada com boa iluminação, nitidez e enquadramento.
7.2.
O arquivo deverá apresentar somente a ilustração, evitando a presença de mãos, objetos, mesas, sombras intensas, reflexos ou elementos externos.
7.3.
O arquivo digital deverá:
I — estar em formato JPEG ou PDF;
II — apresentar resolução de 300 dpi;
III — possuir tamanho máximo provisório de 20 MB por arquivo;
IV — permitir a visualização integral e nítida do trabalho.
7.4.
O limite de 20 MB é provisório e poderá ser alterado pela organização antes da abertura das inscrições. O limite definitivo constará no formulário disponível no site oficial.
7.5.
Não deverão ser inseridos sobre a ilustração o nome do estudante, assinatura completa, idade, nome da escola, telefone, endereço ou qualquer outro dado pessoal.
7.6.
Os dados de identificação deverão ser informados apenas nos campos próprios do formulário de inscrição.
- INSCRIÇÕES E ENVIO
8.1.
As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do formulário disponível no site oficial do projeto.
8.2.
O formulário poderá ser preenchido pelo estudante ou por seu responsável legal. A inscrição somente será validada após a manifestação e a autorização expressa do responsável legal nos campos indicados.
8.3.
Para cada ilustração inscrita, deverão ser informados:
I — dados necessários à identificação do estudante;
II — idade do estudante;
III — escola em que está matriculado;
IV — identificação do responsável legal;
V — trecho literário escolhido;
VI — técnica utilizada;
VII — arquivo digital da ilustração;
VIII — declarações e autorizações obrigatórias.
8.4.
Caso o estudante envie mais de uma ilustração, deverá realizar o procedimento indicado no formulário para cada trabalho.
8.5.
Não serão aceitos trabalhos enviados por e-mail, redes sociais, aplicativos de mensagens, links externos ou outros meios não previstos pela organização.
8.6.
A organização não se responsabilizará por inscrições não concluídas devido a arquivos corrompidos, informações incompletas, falhas no dispositivo do participante ou envio realizado após o prazo.
8.7.
O participante e seu responsável deverão conferir as informações e os arquivos antes de concluir a inscrição.
8.8.
A inscrição não garante a seleção ou a publicação da ilustração.
- CRONOGRAMA PROVISÓRIO
Para fins de organização desta versão do regulamento, fica estabelecido o seguinte cronograma provisório:
I — abertura das inscrições: 17 de agosto de 2026;
II — encerramento das inscrições: 18 de setembro de 2026, às 23h59;
III — análise das ilustrações: 21 de setembro a 9 de outubro de 2026;
IV — divulgação dos trabalhos selecionados: 16 de outubro de 2026;
V — prazo para eventual reenvio de arquivos: até cinco dias úteis após a comunicação da organização;
VI — publicação da mostra digital e previsão de lançamento do livro: data a ser divulgada no site oficial.
9.1.
Todas as datas acima são provisórias e deverão ser substituídas ou confirmadas pela organização antes da publicação oficial do regulamento.
9.2.
Qualquer alteração no cronograma será divulgada no site oficial do projeto.
- COMISSÃO DE SELEÇÃO
10.1.
A seleção será realizada por uma Comissão de Seleção composta por ilustradores, artistas e escritores escolhidos pela organização do projeto.
10.2.
A Comissão analisará os trabalhos de acordo com os critérios estabelecidos neste regulamento.
10.3.
A seleção não estabelecerá classificação, colocação ou comparação pública entre os participantes.
10.4.
A Comissão buscará formar um conjunto editorial plural, capaz de representar diferentes idades, técnicas, interpretações, soluções visuais e maneiras de ler os trechos disponibilizados.
10.5.
A quantidade de ilustrações selecionadas será definida após o encerramento das inscrições, considerando:
I — a quantidade de trabalhos recebidos;
II — os critérios editoriais da mostra;
III — a qualidade e a diversidade do conjunto;
IV — as possibilidades técnicas e editoriais do site, do livro e dos demais materiais do projeto.
10.6.
Não haverá número mínimo ou máximo previamente determinado de ilustrações selecionadas.
- CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
As ilustrações serão analisadas considerando os seguintes critérios:
I — relação interpretativa com o trecho escolhido;
II — autoria e desenvolvimento de uma solução visual própria;
III — imaginação e originalidade;
IV — força expressiva da imagem;
V — coerência entre a ideia e a solução visual apresentada;
VI — capacidade de criar cenas, atmosferas, personagens, símbolos ou pontos de vista relacionados ao texto;
VII — diversidade de interpretações e linguagens;
VIII — contribuição do trabalho para a formação de um conjunto editorial plural;
IX — possibilidade de reprodução técnica no site, no livro e nos materiais do projeto;
X — respeito às regras deste regulamento.
11.1.
A habilidade técnica não será o critério dominante da seleção.
11.2.
Não será privilegiado o estudante que utilizar materiais mais caros, técnicas sofisticadas ou que já tenha frequentado cursos de arte.
11.3.
A Comissão considerará a idade do estudante e reconhecerá que participantes de 11 a 15 anos podem apresentar diferentes níveis de experiência, domínio técnico e capacidade de expressão.
11.4.
Uma ilustração não será prejudicada apenas por apresentar desenho simples, desde que demonstre autoria, relação com o texto e força expressiva.
- TRABALHOS NÃO ACEITOS
Poderão não ser aceitos ou poderão ser retirados da seleção os trabalhos que:
I — não estejam relacionados a um dos trechos disponibilizados pelo projeto;
II — sejam enviados fora do prazo;
III — não atendam aos formatos ou às especificações técnicas;
IV — sejam produzidos por mais de um estudante;
V — apresentem indícios de cópia, plágio ou falsa declaração de autoria;
VI — tenham sido executados por professores, familiares, responsáveis ou terceiros;
VII — sejam produzidos total ou parcialmente por inteligência artificial generativa;
VIII — utilizem indevidamente obras, imagens ou personagens protegidos de terceiros;
IX — apresentem conteúdo discriminatório, ofensivo ou que exponha indevidamente outras pessoas;
X — contenham dados pessoais inseridos diretamente na imagem;
XI — contrariem outras disposições deste regulamento.
12.1.
Quando o problema estiver relacionado apenas à qualidade do arquivo digital, a organização poderá solicitar um novo envio antes de excluir o trabalho.
- RESULTADO
13.1.
O resultado da seleção será divulgado exclusivamente no site oficial do projeto, na data indicada no cronograma.
13.2.
A divulgação apresentará a relação dos trabalhos selecionados de acordo com as autorizações concedidas pelos responsáveis legais.
13.3.
A seleção não estabelecerá vencedores, colocações ou ordem de mérito.
13.4.
A organização poderá entrar em contato com o responsável legal para solicitar informações ou confirmar dados.
13.5.
É responsabilidade do participante e de seu responsável acompanhar as informações e as atualizações publicadas no site oficial.
- REENVIO DE ARQUIVOS
14.1.
Caso uma ilustração selecionada tenha sido enviada com resolução, enquadramento ou qualidade insuficiente para reprodução, o responsável legal será comunicado e deverá encaminhar um novo arquivo digital dentro do prazo informado pela organização.
14.2.
O novo arquivo deverá reproduzir a mesma ilustração inscrita.
14.3.
A solicitação de novo arquivo não autoriza a criação de outro trabalho nem a alteração substancial da ilustração selecionada.
14.4.
O não envio do novo arquivo no prazo informado poderá impossibilitar a publicação da ilustração, sem que isso implique a seleção automática de outro trabalho.
14.5.
Não será solicitada a entrega do original físico.
- DESTINO DAS ILUSTRAÇÕES SELECIONADAS
15.1.
As ilustrações selecionadas poderão integrar:
I — o site oficial do Ler Mais Lobato;
II — o livro do projeto;
III — as redes sociais institucionais;
IV — peças de divulgação;
V — materiais educativos, editoriais e institucionais diretamente relacionados ao Ler Mais Lobato;
VI — o acervo institucional do projeto.
15.2.
Não haverá exposição presencial dos trabalhos originais nesta edição.
15.3.
A eventual utilização das ilustrações terá finalidade cultural, educativa, editorial e institucional, sem pagamento ao estudante ou ao responsável legal.
15.4.
A organização não poderá utilizar as ilustrações para finalidade comercial estranha ao projeto sem nova autorização específica do responsável legal e sem respeito aos direitos do autor.
- AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DA ILUSTRAÇÃO
16.1.
Como todos os participantes são menores de 18 anos, a autorização para publicação da ilustração deverá ser concedida expressamente pelo responsável legal.
16.2.
A autorização para eventual publicação da ilustração selecionada será condição obrigatória para a conclusão da inscrição.
16.3.
Ao concluir a inscrição, o responsável legal autorizará, de forma gratuita e não exclusiva, a reprodução e a publicação da ilustração selecionada nos meios e materiais previstos neste regulamento e no termo apresentado no formulário.
16.4.
A autorização não transferirá a autoria da ilustração para a Prefeitura de Taubaté ou para a organização do projeto.
16.5.
A autoria continuará pertencendo ao estudante.
16.6.
Poderão ser realizados exclusivamente os ajustes técnicos necessários à publicação, como:
I — redução ou ampliação proporcional;
II — adequação de enquadramento;
III — tratamento de luminosidade e contraste;
IV — conversão de formato ou modo de cor;
V — inserção em páginas, capas, legendas e composições editoriais.
16.7.
Os ajustes não poderão alterar o sentido, os elementos essenciais ou a autoria do trabalho.
16.8.
O prazo, os meios, o alcance territorial e as demais condições da autorização serão detalhados no termo integrante do formulário de inscrição e submetidos à validação do jurídico da Secretaria de Educação da Prefeitura de Taubaté.
- IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE
17.1.
A autorização para publicação da ilustração não significará autorização automática para divulgação de todos os dados pessoais do estudante.
17.2.
A divulgação do nome completo, idade e escola dependerá de autorização específica e destacada do responsável legal.
17.3.
Caso essa autorização não seja concedida, a organização avaliará uma forma de publicação que preserve a identidade do estudante, observadas as regras aprovadas pela Prefeitura.
17.4.
Fotografia, imagem, voz, vídeo ou depoimento do estudante somente poderão ser captados ou divulgados mediante autorização específica do responsável legal.
17.5.
A recusa em autorizar a divulgação de fotografia, imagem, voz ou depoimento não poderá impedir a participação do estudante ou a avaliação de sua ilustração.
- TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
18.1.
Serão solicitados apenas os dados necessários para:
I — confirmar a participação e a elegibilidade do estudante;
II — identificar a escola;
III — entrar em contato com o responsável legal;
IV — organizar o processo de seleção;
V — verificar as autorizações;
VI — publicar as ilustrações selecionadas, de acordo com as autorizações concedidas;
VII — cumprir obrigações administrativas, legais e de prestação de contas.
18.2.
Os dados pessoais serão tratados pela Prefeitura de Taubaté, por meio do órgão municipal responsável pelo projeto, conforme a legislação aplicável e as normas municipais de proteção de dados.
18.3.
O acesso aos dados será limitado aos profissionais e prestadores autorizados que necessitem dessas informações para executar as atividades do projeto.
18.4.
Os dados não serão utilizados para publicidade comercial nem compartilhados para finalidades estranhas ao Ler Mais Lobato, salvo obrigação legal.
18.5.
O prazo de armazenamento, os procedimentos de segurança, os canais para solicitação de correção e as demais informações sobre o tratamento dos dados constarão no aviso de privacidade apresentado no site e no formulário de inscrição.
18.6.
O contato para questões relacionadas aos dados pessoais e às autorizações será informado no site oficial do projeto.
- RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE E DO RESPONSÁVEL LEGAL
19.1.
Ao concluir a inscrição, o estudante e seu responsável legal declaram que:
I — as informações fornecidas são verdadeiras;
II — o estudante atende às condições de participação;
III — a ilustração foi criada individualmente pelo estudante;
IV — o trabalho não constitui cópia ou reprodução indevida de obra de terceiros;
V — o trabalho não foi produzido total ou parcialmente por inteligência artificial generativa;
VI — conhecem e aceitam as regras deste regulamento;
VII — concedem as autorizações obrigatórias apresentadas no formulário.
19.2.
O responsável legal responderá pela veracidade das informações fornecidas e pelas autorizações concedidas.
19.3.
A organização poderá solicitar documentos ou informações adicionais quando necessários para confirmar a participação, a autoria ou as autorizações.
- COMUNICAÇÃO E CONTATO
20.1.
Todas as informações oficiais, alterações de cronograma, orientações de envio e resultados serão divulgados no site oficial do projeto.
20.2.
Dúvidas sobre a participação deverão ser encaminhadas pelo canal oficial informado no site.
20.3.
Informações divulgadas por canais não oficiais não substituirão as comunicações publicadas pela organização.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
21.1.
A inscrição implicará conhecimento e aceitação deste regulamento pelo participante e por seu responsável legal.
21.2.
A participação na mostra não garante seleção, publicação ou inclusão da ilustração no livro.
21.3.
A organização poderá corrigir informações, alterar datas ou realizar ajustes necessários ao desenvolvimento do projeto, mediante divulgação no site oficial.
21.4.
As alterações não poderão reduzir a proteção dos estudantes, modificar retroativamente os critérios de seleção ou ampliar os usos autorizados das ilustrações sem comunicação e, quando necessário, nova autorização.
21.5.
Situações não previstas neste regulamento serão analisadas pela organização do projeto, respeitando seus objetivos educativos, culturais e institucionais e o melhor interesse dos estudantes.
21.6.
A redação final deste regulamento, do formulário de inscrição, dos termos de autorização, do aviso de privacidade e das cláusulas relativas à publicação das ilustrações será submetida ao jurídico da Secretaria de Educação da Prefeitura de Taubaté.
21.7.
Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação no site oficial do Ler Mais Lobato.
Taubaté, 4 de setembro de 2026.
Prefeitura de Taubaté
Ler Mais Lobato
